Por Anna Monteiro / SEDUC
O secretário de Educação e Esportes de Juazeiro, Clériston Andrade, fez hoje uma avaliação da aprovação da Lei (proposta pelo Executivo) que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes escolares da Rede Municipal de Ensino.
A votação aconteceu em sessão ordinária nesta terça-feira (03) eleicões na Casa Aprígio Duarte Filho, e o titular da SEDUC considerou o momento como de extrema importância, pois consolida a política de Gestão Democrática implantada na gestão do prefeito Isaac Carvalho.
A Prefeitura de Juazeiro realizou em 2010 a Eleição Direta para escolha de Diretores e Vice-diretores escolares e, pela primeira vez na história do município, a comunidade escolar pôde eleger, de forma direta e democrática, aqueles que iriam liderar as mais de 100 unidades de ensino do município. Antes o que era “ditado pelo poder” e obedecia aos conchavos e interesses meramente politiqueiros, passou a ser no voto. Aliado a isso, a reativação e o fortalecimento dos Conselhos Escolares e dos Grêmios Estudantis, bem como a implantação do Programa de Autonomia Financeira da Escola (PROAFE), complementaram essa política pública.
“Trata-se do aperfeiçoamento da legislação anterior e da consolidação de um projeto. Agora o processo de escolha dos gestores e vices se torna ainda mais ágil e transparente. A Gestão Democrática, com a eleição direta dos dirigentes escolares, é uma realização desta gestão, que tem como objetivo fazer com que a Educação não sofra com as trocas de governo, afinal as escolas e os alunos não podem ser prejudicados por interesses pessoais ou políticos”, acredita o secretário.
Nesta perspectiva, a Lei da Gestão assegurou a participação dos servidores públicos municipais e da comunidade na gestão das escolas; estabeleceu condições de gerenciamento competente e democrático – tornando mais efetiva a autonomia pedagógica, administrativa e financeira das unidades de ensino; e reafirmou os princípios oriundos da legislação brasileira, que norteiam a gestão educacional em Juazeiro: integração, transparência, liberdade, pluralismo, igualdade, valorização e avaliação.
A nova regulamentação, por sua vez, estabelece as diretrizes do processo de escolha dos diretores e Imagens da 1ª eleição de vices, que a partir da aprovação da Lei passa a ter quatro etapas: avaliação de conhecimentos específicos; avaliação psicológica, eleição e nomeação. Como também determina que para ser candidato o interessado deve submeter-se à prova de conhecimentos e habilidades gerenciais, só podendo registrar chapa quem obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento na prova escrita. Os mandatos passam a ser de quatro anos, com direito à reeleição.
“A iniciativa, até então inédita no município, foi fruto da coragem do prefeito Isaac Carvalho de repensar velhos hábitos e ter a coragem de mudar. Instituir a Eleição Direta para Gestor é permitir a construção de uma educação participativa, que se livra das amarras negativas da política. Quem ganha com tudo isso é Juazeiro e a nossa Educação. Portanto, estamos muito felizes por mais esse avanço”, concluiu Clériston Andrade. Nos próximos dias o Chefe do Executivo Municipal sancionará a nova Lei, fazendo-a entrar em vigor.
